A importação de insumos e produtos destinados à produção nacional permite aos empreendedores uma série de benefícios. Esses benefícios incluem a redução dos custos operacionais, a obtenção de acesso a produtos mais avançados, a ampliação do conhecimento acerca do mercado global e o aumento da competitividade no segmento em que atua. Entretanto, para que essa estratégia seja bem sucedida, é necessário que o gerenciador esteja ciente da complexidade da burocracia de importação do país de origem e se adeque às sanções vigentes, a fim de garantir que o processo de importação resulte no cenário esperado.
1. Quais os possíveis obstáculos do processo?
A burocracia de um país pode exercer um grande impacto sobre o procedimento de importação, podendo influenciar vários elementos desse processo. A seguir, confira os principais meios pelos quais essa burocracia pode exercer influência sobre a dinâmica da importação:
- Documentação e requisitos alfandegários: cada país estabelece suas próprias exigências em relação à documentação e aos processos aduaneiros relacionados à importação. A burocracia pode incluir a necessidade de preencher formulários específicos, apresentar certificados de origem, fornecer detalhes abrangentes sobre a carga e pagar taxas de importação. O não atendimento dessas diretrizes pode acarretar em atrasos no desembaraço aduaneiro das mercadorias e, em casos mais extremos, na sua recusa na alfândega.
- Regulamentação e padrão de qualidade: os regulamentos e padrões de qualidade rigorosos para os produtos importados visam proteger a saúde, segurança e interesses dos consumidores locais. Lidar com esse trâmite significa garantir a conformidade com tais regulamentos, o que inclui a obtenção de certificados e a realização de testes. Produtos que não atendam a esses requisitos correm o risco de serem retidos ou apreendidos.
- Cotas de importação: as cotas de importação (tarifárias ou não tarifárias) referem-se a uma quantidade pré-definida ou limite estabelecido por um país para a importação de um determinado produto durante um período de tempo específico, geralmente anual. Esse limite pode ser expresso em termos de quantidade física (por exemplo, toneladas, unidades) ou valor (moeda local ou estrangeira). A cota pode ser fixa ou variar de acordo com acordos comerciais ou políticas específicas de um país. Esse processo é complexo e, quando conduzido de maneira incorreta, pode impactar no preço final do produto importado.
2. É possível superar desafios da burocracia de importação?
Para efetivamente enfrentar e superar os desafios burocráticos presentes no processo de importação, uma abordagem estratégica e ativamente orientada é essencial. Além disso, é recomendado realizar uma análise detalhada dos trâmites burocráticos, um serviço que pode ser providenciado pela RI USP Jr. Algumas medidas também podem ser providenciadas para lidar com essas dificuldades de forma eficaz, como:
- Flexibilidade: estar preparado para ajustar a estratégia de importação conforme necessário é de extrema importância. Às vezes, regulamentações ou situações podem mudar, exigindo uma abordagem flexível sem impactar o planejamento;
- Tecnologia: utilize ferramentas de soluções tecnológicas, como plataformas de gestão de importações, para automatizar procedimentos. Isso resultará na diminuição de falhas e na otimização da comunicação com as autoridades aduaneiras, agilizando o fluxo de informações;
- Planejamento: antecipe o planejamento das importações. Esse passo viabiliza a gestão de possíveis atrasos decorrentes do processo burocrático, prevenindo a precipitação das decisões, o que poderia resultar em erros;
- Parcerias: desenvolva relacionamentos sólidos com agentes aduaneiros, despachantes aduaneiros, fornecedores locais e parceiros comerciais. Essas alianças estratégicas têm o potencial de oferecer uma orientação especializada, contribuindo significativamente para a superação dos desafios burocráticos complexos associados ao processo de importação.
- Capacitação: destinar recursos para o aprimoramento das habilidades da sua equipe, capacitando-os a enfrentar os complexos processos legais e situações inesperadas referentes à importação, resultará na prevenção de erros e na capacidade de tomar decisões precisas.
3. Como utilizar a tecnologia no processo?
A tecnologia desempenha um papel crucial ao simplificar e agilizar a burocracia de importação dos países. Ela oferece uma série de benefícios que contribuem para tornar esse processo mais eficiente e rápido. A automatização de procedimentos é um dos benefícios mais significativos proporcionados pela tecnologia. Ela possibilita a execução automática de tarefas, como o preenchimento de formulários e a emissão de documentos, minimizando erros e otimizando tempo.
As plataformas eletrônicas, como a Declaração Única de Importação (DUIMP), representam um avanço significativo. Elas permitem que as empresas submetam e compartilhem documentos eletronicamente, agilizando os processos de aprovação e eliminando a necessidade de documentação física, o que por sua vez torna o processo mais eficiente e sustentável.
DUIMP: O que é e como funciona?
A sigla DUIMP significa Declaração Única de Importação, um recente formato de declaração adotado pelo Brasil visando a atualização e simplificação das operações de comércio exterior. A DUIMP está gradualmente substituindo o procedimento convencional de registro da Declaração de Importação (DI) e da Declaração Simplificada de Importação (DSI), e tem como propósito unificar as informações essenciais para operações de importação de maneira eletrônica.
Dentro desse novo modelo, a DUIMP é encarregada por consolidar os dados aduaneiros e alfandegários, bem como as tributações e informações administrativas, relacionadas aos processos de importação. Esse processo eletrônico visa promover uma abordagem mais eficiente e coesa do comércio exterior, permitindo a regulamentação da carga importada durante seu trânsito, eliminando processos após a chegada do produto.
A implantação desse novo processo de importação ainda está em curso e o uso dessa ferramenta ainda não é obrigatório. Por isso, é de suma importância se manter atualizado e acompanhar o cronograma desse programa no site do Siscomex.
Quem pode usar?
Atualmente, no Brasil, os critérios para ter acesso ao registro da DUIMP são determinados pela COANA (Coordenação Geral de Administração Aduaneira). São eles:
- A pessoa jurídica que importa deve ser uma entidade legalmente constituída e autorizada a conduzir atividades de comércio internacional, operando sob uma modalidade diferente da limitada;
- As mercadorias importadas devem estar disponíveis para escolha dentro do sistema;
- Só será aceito se as cargas transportadas por modal aquaviário, incluindo a ocorrência de operação de baldeação ou transbordo em território nacional, e se a entrega ao importador seja feita no porto de destino final do conhecimento.
- O tratamento administrativo aplicável às mercadorias ou à operação não deve estar sujeito à necessidade de manifestação de outro órgão ou agência da Administração Pública Federal (órgão anuente) ou acarrete licenciamento que possa ser obtido com o registro de Licença, Permissão, Certificado ou Outros (LPCO) no Portal Único de Comércio Exterior.
Cadastro na plataforma
O cadastro na ferramenta é realizado de maneira rápida e simples através do site do Siscomex. Primeiramente é necessário informar os dados pessoais básicos, como CPF/CNPJ e nome, juntamente com os produtos que fazem parte das importações da sua empresa. Posteriormente é só informar os dados da sua conta bancária e começar o preenchimento da DUIMP.
Licença Flex: o que é e como funciona?
Em junho de 2023, o governo brasileiro lançou uma iniciativa inovadora denominada Licença Flex, que tem como propósito principal desburocratizar e reduzir os custos das transações de comércio exterior. A adoção dessa licença pode ter um efeito notável com a eliminação da necessidade de lidar com o extenso processo de documentos, o que, por sua vez, resulta em uma redução significativa das despesas envolvidas.
Além dessa vantagem econômica, a ideia proporcionada pela Licença Flex também se destaca pela sua habilidade em promover flexibilidade logística, permitindo que tanto as exportações quanto as importações sejam realizadas de forma otimizada, seja de maneira consolidada ou gradual, ao longo do período necessário. Isso, consequentemente, promove maior agilidade nas operações de comércio, proporcionando às empresas uma capacidade mais dinâmica de responder às demandas e às variações do mercado internacional.
Além disso, a licença irá permitir mais de uma venda com a mesma licença e a centralização de informações, como documentos e formulários, no Portal Único de Comércio Exterior no Siscomex, assim como o DUIMP.
4. Qual a importância de realizar uma análise burocrática do país de origem?
Realizar uma análise burocrática abrangente do processo de importação no país de origem desempenha um papel de extrema importância para garantir o sucesso e a eficácia de toda a transação comercial. Através de uma detalhada avaliação das exigências regulatórias e dos procedimentos alfandegários, torna-se possível antecipar e identificar potenciais desafios e obstáculos que podem surgir ao longo do processo de importação. Isso não apenas atua como um meio de prevenir eventuais atrasos e gastos adicionais, mas também oferece a vantagem de um planejamento mais sólido e estratégico, que considera cuidadosamente os prazos necessários para a obtenção de licenças e o cumprimento de requisitos regulatórios específicos.
Além disso, se manter regularmente informado sobre as mudanças e os novos processos de importação e exportação é crucial. Esse conhecimento é essencial não apenas sobre a regulamentação brasileira, mas também em relação aos países em que sua empresa mantém relações comerciais. Tais informações permitem o desenvolvimento de uma estratégia de negócios adaptável e decisões fundamentadas em um ambiente internacional em constante atualização.
5. Como importar com eficiência?
A falta de conhecimento ou o não cumprimento das regulamentações e processos do país de origem, pode resultar em atrasos, aumento dos preços e até consequências legais e penais para a empresa. Isso engloba a imposição de penalidades financeiras, a retenção das mercadorias e até mesmo a proibição de atividades comerciais futuras. Tal ação pode impactar negativamente a imagem da empresa afetando sua reputação com os clientes e autoridades reguladoras. Entretanto, com o auxílio de uma instituição devidamente preparada para lidar com o assunto, como a RI USP Jr., o processo ocorrerá de maneira rápida e eficaz. Entre em contato conosco agora mesmo e agende uma reunião de diagnóstico gratuitamente!
