Custos de importação: o que são e como funcionam?

Um dos maiores desafios ao querer internacionalizar uma empresa é a definição dos valores a serem pagos para importar matérias-primas ou produtos finais. Muitas vezes, os microempreendedores desconhecem as taxas, os impostos, as regulamentações e a documentos necessários para esse processo, o que resulta em complicações durante a tentativa de comercializar com o exterior.

Nesse artigo, aprenda mais sobre o que são e como funcionam os custos de importação envolvidos no processo de internacionalização!

1. O que são custos de importação e qual a importância para sua empresa?

Custos de importação são todos os gastos envolvidos nas transações comerciais internacionais, ou seja, tudo que uma empresa precisa pagar para levar seu produto ou serviço a um outro lugar. Esses custos interferem diretamente no lucro e no valor passado ao consumidor final, o que afeta significativamente as estratégias de venda de uma empresa.

Antes de tudo, devemos considerar que cada país, estado e município tem regras específicas para a entrada de produtos estrangeiros, sendo essencial entender os valores envolvidos nesse procedimento e analisar todas as burocracias antes de se aventurar pelo comércio exterior. Afinal, conhecer esses valores soluciona muitos problemas na hora de trabalhar com fornecedores, expandir ainda mais seu negócio e até mesmo escolher um país ou uma região na qual sua mercadoria será mais facilmente aceita. Para obter uma ajuda profissional na hora de definir o melhor local para exportar, confira o serviço de Análise de Mercado Alvo da RI USP Jr.!

2. Qual o papel dos custos de importação na economia internacional?

Os custos de importação são alvos de constante divergência entre economistas, internacionalistas, empresários, políticos e outros profissionais da área, uma vez que alguns falam sobre sua importância para a proteção dos produtos nacionais de um país e outros afirmam serem apenas obstáculos para prejudicar o crescimento de empresas. Entretanto, há gastos indispensáveis para a exportação de um produto, como transporte, armazenamento e seguro, os quais são despesas suficientes para influenciar a precificação e os lucros.

Para mitigar esse tipo de conflito, a Organização das Nações Unidas (ONU) criou a Organização Mundial do Comércio (OMC), a qual tem o objetivo regular e incentivar as trocas e conexões financeiras entre os Estados, facilitando acordos comerciais que podem diminuir consideravelmente os valores da importação.

No entanto, qualquer um dos lados nessa discordância considera os benefícios advindos da importação para uma nação: movimenta a economia nacional, proporciona maior diversidade de produtos à população, gera empregos e fomenta a competitividade e a produtividade entre as firmas. Além disso, um país não consegue ser autossuficiente ao ponto de possuir todos os insumos e recursos necessários para produzir todos os bens dos quais necessita, sendo criada uma interdependência os territórios globais.

3 . Principais tipos de custo de importação

Os gastos para exportar produtos se dividem em diferentes categorias e variam de acordo com a área comercial: uma empresa de cosméticos não paga exatamente as mesmas taxas e não segue as mesmas regulamentações que uma empresa alimentícia, por exemplo. Sendo assim, é fundamental se aprofundar mais no tema para saber o que é ideal para sua empresa e contar com a ajuda da RI USP Jr. durante esse processo para economizar tempo, reduzir riscos e aumentar lucros! Marque uma reunião de diagnóstico gratuita com a gente para aprender sobre as várias categorias de custos de importação!

Tarifas aduaneiras

Também chamadas de impostos de importação ou tarifas alfandegárias, são taxas aplicadas pelo Estado a quaisquer produtos estrangeiros, garantindo a arrecadação tributária e podendo ser usado como uma política protecionista, ou seja, para favorecer a economia nacional.

Seus principais tipos são:

• Ad valorem: é calculada por uma porcentagem do valor da mercadoria importada
• Específica: valor fixo aplicado sobre uma unidade da mercadoria
• Mista: mistura os dois tipos mencionados

Outros impostos e taxas

São calculados dependendo do produto, da situação econômica do país importador e, às vezes, da época do ano, influenciando diretamente o preço do produto de sua empresa para o consumidor final.

No Brasil, alguns deles são:

• ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços: implementado pelo governo brasileiro a produtos comercializados entre cidades, estados e outros países, estando presente em todas as etapas do comércio, desde a produção até o consumidor final e variando a depender do destino, da empresa e do bem: para comércio dentro do estado a alíquota geralmente é 17%, entre estados é necessário fazer cálculos a depender das taxas internas e para importações é 4%.
• PIS – Programa de Integração Social: contribuição social paga por produtos importados, visando o financiamento de diretos sociais dos cidadãos como seguro-desemprego e abono salarial

• COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social: incide sobre a receita das empresas e destina-se ao financiamento de serviços na área da saúde pública, da assistência social e da previdência.

• IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados: cobrado tanto sobre produtos industrializados nacionais quanto internacionais e tem como principal finalidade a proteção dos bens industriais brasileiros

Tendo tudo isso em vista, percebe-se a complexidade do sistema tributário no que tange a importações e exportações, tanto no Brasil quanto em outros países, devido a sua influência direta nos gastos de uma empresa que busca expansão. Dessa forma, uma Análise Tributária oferecida pela RI USP Jr. é o serviço ideal para ajudar um negócio que quer minimizar os valores desses tributos, impedir perdas de capital e evitar processos jurídicos.

4. Documentação e procedimentos aduaneiros

Em um processo de exportação ou importação de mercadorias, além do pagamentos de certas taxas, como mencionado acima, são necessários documentos para passar por de modo organizado e legal. Por afetarem o tempo e os custos de importação, essa documentação precisa ser feita com ajuda profissional mediante uma Análise Burocrática.

Documentos necessários para importação

• Certificado de Origem: documento necessário para comprovar o país e a empresa de origem do produto a ser exportado, a fim de que ele possa desfrutar de possíveis vantagens e/ou preferências tarifárias decorrentes de acordos comerciais vigentes;
• Comercial Invoice ou Fatura Comercial: deve ser emitida pelo exportador, como se fosse uma nota fiscal internacional
• Proforma Invoice ou Fatura Proforma: serve para formalizar a intenção de compra e de venda entre importador e exportador, indicando os detalhes da compra/venda;
• Declaração Única de Exportação (DU-E): documentação digital que contém informações comerciais, fiscais, logísticas sobre o procedimento de exportação. Também deve ser integrada a ela a Nota Fiscal de Exportação (NF-E), a qual contém informações do vendedor e do comprador, a unidade de medida do produto, a moeda utilizada na operação, etc;
• Declaração de Importação (DI): deve ser emitida pelo importador contendo os dados de origem e de destino do bem comercializado, além de mais informações comerciais, fiscais e logísticas;
• Licenciamento de Importação (LI): por meio desse documento, o governo autoriza ou não a importação de um bem;
• Packing List ou romaneio de carga: contém as características dos produtos exportados, visando facilitar sua identificação, localização e verificação ao longo do trajeto para seu destino;
• Conhecimento de embarque: emitida pela transportadora do produto como maneira de garantir o embarque da mercadoria, dependendo também do meio de transporte que será usado;
• Apólice de Seguro de Transporte: protege o vendedor de quaisquer intercorrências na trajetória de sua mercadoria até o importador;
• Carta de Crédito: apresenta todas as informações financeiras da operação comercial, garantindo a segurança do importador e do exportador.

Processo de desembaraço aduaneiro

Consiste na verificação de toda a documentação necessária, do pagamento dos impostos, tarifas e taxas e da adequação às regulações, liberação da mercadoria para que seja exportada e autorização de entrada no país que a importou.

Saiba mais sobre o processo de desembaraço aduaneiro e sua relação com os custos de importação neste post!

5. Custos de transporte e logística

Além das taxas, impostos e tarifas aduaneiras atreladas ao processo de exportação e de importação, ainda é necessário definir o meio de transporte, os locais de armazenamento e os gastos para cuidar desse trajeto.

Custo do frete

O valor do frete para exportação de mercadorias depende das diferentes opções de modais e também de características do produto, como sua fragilidade, peso e dimensões. Além do mais, parte desse valor normalmente é repassado ao cliente final e também acordado com o importador, como forma de diminuir os custos que a empresa tem para movimentar suas cargas, impactando, mais uma vez, no preço final.

• Transporte rodoviário: seus principais benefícios são a rapidez, a possibilidade de usar apenas um meio de transporte (sem trocas desnecessárias no trajeto) e a capacidade de levar vários tipos de carga. Entretanto, o alto preço dos combustíveis, a emissão de gases do efeito estufa e a incapacidade de cruzar grandes distâncias dificultam a eficiência desse modelo;
• Transporte ferroviário: cruza grandes distâncias em pouco tempo, leva grande quantidade de carga e tem menor preço se comparado ao rodoviário. No Brasil, porém, não é bastante presente como em países europeus, dificultando sua conexão com outros modais e possui uma rota inflexível;
• Transporte marítimo: transporta grandes volumes de carga, geralmente em contêineres, mas dificulta a conexão com outros meios e exige mais tempo do processo de exportação;
• Transporte aéreo: modo mais rápido e mais seguro, ótimo para cargas perecíveis ou de alto valor que precisam cruzar grandes distâncias. Seus defeitos incluem o preço elevado, as restrições de carga e o impacto no meio ambiente;
• Transporte dutoviário: envolve o uso de dutos conectados entre regiões para exportação de cargas gasosas (como gás natural) ou líquidas (petróleo). Embora seja menos comum, ele independe do clima e tem baixos custos operacionais, uma vez construída sua estrutura. Apesar disso, é desvantajoso no que tange às licenças, à inflexibilidade das rotas e à limitação de produtos possíveis de serem exportados.

Custos de seguro

Além dos gastos com a decisão do meio de transporte para levar sua mercadoria a seu destino final, o seguro de carga é essencial para garantir ressarcimento em caso de imprevistos no seu processo de exportação/importação. O seguro protege a empresa exportadora e evita riscos no meio do caminho.

Custos de armazenamento e manuseio

Ao longo do trajeto para o destino final, a exportação mercadoria precisa considerar o tempo de armazenamento e a logística até chegar ao seu fornecedor.

Embora esses tipos de custos de importação dependam do tipo de bem, seu peso e volume, da localização e da duração, deve-se considerar, no geral:

• O tipo de embalagem necessária para proteger seu produto durante o percurso;
• Se seu produto produto necessita de alguma manipulação ou cuidado especial, devido ao peso ou à fragilidade, por exemplo;
• Os tipos de meios de transporte pelos quais a mercadoria passará e como ela deve ser levada de um veículo para outro.

Enfatiza-se que todos esses detalhes devem ser acordados entre a empresa, seus fornecedores e parceiros logísticos, além de ser acompanhado por profissionais. Contate a RI USP Jr. para acompanhar o seu processo!

6. Câmbio e taxas de câmbio

As flutuações cambiais, ou seja, a mudança nos “preços” das moedas dos diferentes países, têm grande impacto nos custos de importação, uma vez que eles dependem das moedas que serão usadas na operação de troca.

Como as flutuações cambiais impactam os custos de importação?

Seu principal impacto ocorre durante a negociação dos preços de compra entre importador e exportador e durante a venda de seu produto para o consumidor final, visto que é necessário considerar o poder de compra em ambos os lados da transação comercial, baseando-se nos preços relativos entre a moeda estrangeira e a local.

Assim, quando a moeda local é mais forte, quando ela possui mais poder de compra, isso pode garantir um grande poder de comercialização na etapa de definir preços de compra e os produtos estrangeiros tendem a se tornar relativamente mais baratos. Por outro lado, se a moeda local está fraca, os custos de importação para os exportadores de produtos nacionais tendem a ser mais altos.

Portanto, para lidar com as instabilidades no mercado cambial e seus riscos, é necessário a confecção de estudos cuidadosos sobre a economia internacional, a política tributária, as tendências futuras para o mercado e o poder de compra dos países – confira nosso e-book gratuito para mais informações!

7. Custos de conformidade e regulamentações

Outro ponto importante a ser considerado na hora de exportar ou importar são os custos associados às regulamentações de segurança, sanitárias e ambientais e à conformidade com normas técnicas e de qualidade, os quais variam de um país para outro e servem para proteger o consumidor e os interesses econômicos do país, podendo até mesmo serem usados como barreiras comerciais.

De acordo com a classificação do seu produto com o Sistema Harmonizado (sistema internacional de padronização e codificação de mercadorias), as regulamentações e requisitos de qualidade diferem. Os principais se referem:

• À saúde: inspeção para detecção de possíveis pragas ou componentes indevidos;
• Ao meio ambiente: certificar-se de que o produto é Cruelty-Free, além de possíveis taxas extras para empresas altamente poluentes;
• À propriedade intelectual: assegurar de que o produto importado tem as certificações necessárias para uso de elementos patenteados;
• À cuidados com a embalagem e com a rotulagem: produtos devem incluir seus ingredientes e rótulos obrigatórios, além de possuírem embalagens adequadas.
• À verificação das tarifas, impostos, taxas e documentos já mencionados

8. Barreiras comerciais e acordos de comércio

Barreiras comerciais são técnicas usadas por países para dificultar a entrada de produtos estrangeiros, normalmente com o objetivo de fortalecer as empresas locais, podendo ser tarifárias ou não. Em contrapartida, acordos comerciais são aqueles forjados entre países para facilitar trocas entre eles, de formas mais eficientes e baratas.

Ambos necessitam ser considerados na hora de definir a nação para qual seu produto irá, uma vez que parcerias entre países reduzem os custos de importação.

Tipos de barreiras comerciais

• Tarifárias: incluem todas as taxas aplicadas sobre produtos estrangeiros (IPI, PIS, COFIN, II, etc), documentos e licenças especiais que precisam ser apresentados (DI-E, NF-E, LI, etc) e uotas de importação (limites acerca de quantos produtos podem ser importados);
• Não tarifárias: barreiras sanitárias e fitossanitárias, requisitos de qualidade, subsídios a empresas locais, dumping (venda proposital de produtos a um preço menor que o do mercado), entre outras.

Estabelecidas para fortalecer o comércio interno, sua empresa deve ter cuidado com os custos adicionais referentes a essas barreiras ao definir para onde exportar.

Um exemplo seriam as barreiras sanitárias e fitossanitárias estabelecidas pela União Europeia a produtos vegetais importados, para proteger sua agricultura contra possíveis pragas.

Acordos comerciais e o Brasil

O Brasil, como agente relevante na economia internacional, tem parcerias com várias nações com as quais comercializa, facilitando a entrada de produtos brasileiros em novos territórios. Alguns exemplos são:

• Mercosul (Mercado Comum do Sul): união aduaneira com todos os países da América do Sul (com a Venezuela temporariamente suspensa), facilita o comércio de produtos entre seus membros ao estabelecer uma Tarifa Interna Comum (tributos menores para bens comercializados entre membros) e uma Tarifa Externa Comum (tributos maiores para importação de bens de não-membros);
• ALADI (Associação Latino-Americana de Integração): bloco composto por 13 países da América Latina, visando promover o desenvolvimento socioeconômico de seus participantes, por meio de trocas comerciais em acordos comuns ou parciais (com apenas alguns dos membros);
• G20 (Grupo dos 20): contém 19 países e a União Europeia, abarcando as maiores e mais desenvolvidas economias mundiais (responsáveis por cerca de 75% do comércio global). Atualmente, discute temas como: desenvolvimento sustentável, pautas defendidas por ONGs, crescimento econômico de países emergentes, etc;
• BRICS: bloco econômico que engloba o Brasil, a Rússia, a Índia, a China e a África do Sul, considerados alguns dos países emergentes com os maiores crescimentos econômicos nos últimos anos. O BRICS abre espaço para diálogos para cooperação em diversos setores comerciais;
• Acordo Mercosul-União Europeia: negociação recente na economia internacional, esse acordo promete facilitar as trocas entre o Mercosul e os países da União Europeia (como Portugal, Espanha, França, Países Baixos, Alemanha, etc). Apesar de suas negociações terem se encerrado em 2019, ele ainda depende de assinatura e ratificação, podendo ser uma ótima perspectiva para diminuir os custos de importação das empresas brasileiras.

Tendo tudo isso em vista, percebe-se a relevância dos custos de importação e da necessidade de ficar antenado nas mudanças no mercado mundial ao desejar expandir uma empresa.

No entanto, devemos considerar as dificuldades do processo de internacionalização, sendo sempre fundamental obter apoio profissional. Para orientações e informações sobre o assunto, agende uma reunião gratuita com a RI USP Jr. e confira nosso e-book sobre mercado internacional!