Você e sua empresa já tem conhecimento de todos os procedimentos necessários para exportar?
O desembaraço aduaneiro é um dos procedimentos extremamente relevantes ao processo, posto que otimiza a relação com o importador e evita gastos desnecessários. Logo, ter ciência sobre tal medida é essencial para potencializar a exportação de sua empresa!
Quer saber mais sobre o tópico?
Continue lendo este post que traremos o detalhamento sobre o método indicado.
O que é desembaraço aduaneiro?
O desembaraço aduaneiro, ou alfandegário, é o processo que permite que um produto estrangeiro entre em um país ou seja rejeitado por irregularidades na importação. Este envolve a verificação de documentos e dados do exportador, para confirmar que a importação está de acordo com a legislação. Ele permite a nacionalização de uma mercadoria importada e é necessário para verificar a regularidade das de tais mercadorias. Assim, tal processo objetiva evitar multas e punições para o importador.
Qual a sua diferença para o despacho aduaneiro?
“Desembaraço aduaneiro” e “despacho aduaneiro” são termos relacionados ao processo de liberação de mercadorias nas operações de comércio internacional. Embora possam ser usados de forma intercambiável em alguns contextos, eles têm algumas diferenças sutis:
- Desembaraço Aduaneiro: O desembaraço aduaneiro refere-se ao processo completo e abrangente de liberação de mercadorias importadas ou exportadas pelas autoridades aduaneiras. Ele inclui todas as etapas desde a preparação da documentação até o pagamento de taxas e impostos, a inspeção (se necessário) e a liberação final das mercadorias para entrega ao destinatário.
- Despacho Aduaneiro: O despacho aduaneiro é uma etapa específica dentro do processo de desembaraço aduaneiro. Ele se refere ao ato de submeter a documentação e informações relevantes à autoridade aduaneira para que eles possam avaliar e liberar as mercadorias. O despacho aduaneiro envolve a apresentação da declaração aduaneira, bem como todos os documentos necessários para a importação ou exportação. Após o despacho aduaneiro ser concluído, a mercadoria pode ser liberada para o transporte interno ou para a entrega.
Em resumo, o “desembaraço aduaneiro” engloba todo o processo de liberação de mercadorias, enquanto o “despacho aduaneiro” refere-se especificamente à submissão de documentos e informações necessárias para a liberação das mercadorias. Ambos os termos estão relacionados ao cumprimento das formalidades aduaneiras necessárias para o comércio internacional.
Quem é o responsável?
No Brasil, ele é feito no Siscomex, sistema que contempla o registro, o acompanhamento e o controle de todas as operações de comércio exterior. A liberação dos produtos ocorre junto à Receita Federal, por meio das alfândegas.
Geralmente, é realizado por profissionais especializados em comércio internacional, como despachantes aduaneiros ou agentes de carga. Esses profissionais têm conhecimento sobre regulamentações aduaneiras, documentação necessária e procedimentos de importação e exportação.
Condições
Apresentar os seguintes documentos indicados no site da receita federal:
1- Documento a respeito do conhecimento de carga;
2- Documento que comprova o pagamento da taxa do Departamento de Marinha Mercante, quando a mercadoria tem um transporte marítimo;
3- Comprovante de pagamento do ICMS.
Quando ocorre?
Considerado uma das etapas terminais do passo a passo da exportação, tal procedimento indicado é iniciado após a conclusão da conferência aduaneira e, geralmente, sua duração é de 8 dias, sem irregularidades, mas podendo durar mais tempo caso haja. Assim, depois dos tramites, o produto pode prosseguir para a entrega.
O momento exato em que ocorre o desembaraço aduaneiro pode variar com base em diversos fatores, incluindo:
- Tipo de Mercadoria: Algumas mercadorias podem estar sujeitas a regulamentações mais rigorosas ou requererem inspeções adicionais, o que pode atrasar o processo de desembaraço.
- Precisão da Documentação: A exatidão e a completude da documentação apresentada para as autoridades aduaneiras são cruciais. Quaisquer discrepâncias ou erros podem levar a atrasos no processo.
- Pagamento de Taxas e Impostos: O pagamento correto e oportuno de taxas e impostos aduaneiros são essenciais para que o processo de desembaraço prossiga.
- Nível de Inspeção Necessária: Se a mercadoria for selecionada para inspeção física ou documental, o desembaraço aduaneiro só ocorrerá após a conclusão bem-sucedida dessa inspeção.
- Eficiência do Sistema Aduaneiro: A eficiência das autoridades aduaneiras do país em processar declarações e conduzir inspeções também pode influenciar o momento do desembaraço.
Passo a passo: Procedimentos e etapas
O processo de desembaraço aduaneiro pode variar de país para país, mas geralmente envolve os seguintes passos:
- Preparação da Documentação: Reúna todos os documentos necessários, como fatura comercial, lista de embalagem, documento de transporte e outros documentos exigidos pelas autoridades aduaneiras.
- Declaração Aduaneira: Preencha a declaração aduaneira com detalhes precisos sobre a carga, valor, origem, destino e outros dados relevantes.
- Pagamento de Taxas e Impostos: Calcule e pague os impostos, tarifas e taxas aduaneiras devidos com base nas informações fornecidas na declaração.
- Inspeção Aduaneira: As autoridades aduaneiras podem escolher inspecionar a carga para verificar sua precisão em relação à declaração e garantir que cumpra todas as regulamentações.
- Liberação Aduaneira: Após a inspeção (se aplicável) e a confirmação do pagamento de taxas, a carga é liberada pelas autoridades aduaneiras.
- Transporte Interno: A carga é então entregue ao transportador responsável por levá-la ao seu destino final.
- Entrega Final: A carga é entregue ao destinatário após cumprir todos os requisitos aduaneiros e efetuar o pagamento das taxas e impostos.
É importante ressaltar que os procedimentos exatos podem variar e é aconselhável consultar as autoridades aduaneiras do país específico para obter informações atualizadas e detalhadas sobre o processo de desembaraço aduaneiro.
Curiosidades
-A Receita Federal determina que pessoas jurídicas não têm valor mínimo de compras no exterior, mas podem comprar até 3 mil dólares por vez.
-Você poderá estar sujeito à cobrança de impostos e a taxas durante o processo de desembaraço alfandegário e o valor pode variar de 60% a 400% do preço original do produto.
-O desembaraço aduaneiro foi regulamentado pelo Decreto 4.543/2002.
-Caso os itens importados tenham a função de serem revendidos no país, eles não podem passar pelo desembaraço via Nota de Tributação Simplificada, mas sim pela Declaração Simplificada de Importação.
Desembaraço nos principais países
1- Estados Unidos: No EUA, o processo envolve a apresentação de documentos de importação, pagamento de taxas e tarifas, inspeção de mercadorias e liberação pela Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA.
2- Brasil: No Brasil, o desembaraço aduaneiro inclui a apresentação de documentos, pagamento de impostos e taxas, verificação da mercadoria pela Receita Federal e liberação após a autorização.
3- China: Na China, os procedimentos de desembaraço aduaneiro abrangem a apresentação de declaração de importação, pagamento de impostos, inspeção de mercadorias e autorização da Administração Aduaneira da China.
4- Alemanha: Na Alemanha, a Alfândega exige a apresentação de documentos, pagamento de impostos e tarifas, inspeção de mercadorias e liberação após aprovação.
5- Japão: No Japão, a liberação aduaneira envolve o preenchimento da declaração de importação, pagamento de impostos e tarifas, e inspeção pela Alfândega do Japão antes da autorização.
Considerações finais sobre o desembaraço aduaneiro
O desembaraço aduaneiro é um processo extremamente relevante no campo da exportações, posto que ele é aquele que permite a liberação de mercadorias importadas e exportadas, fluindo o cruzamento dessas pelas fronteiras internacionais de maneira regulamentada e legal.
A nossa Análise Burocrática consiste em uma pesquisa dos documentos necessários para realizar operações de comércio exterior (Importação e Exportação). Assim, sua finalidade de habilitar o cliente nos processos burocráticos internacionais constitui uma ótima estratégia para otimizar o desembaraço aduaneiro de sua empresa e efetivamente permitir a sua internacionalização.
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