O que é?

O acordo em questão, oficialmente conhecido como Acordo de Associação Mercosul-União Europeia, é um tratado para livre comércio entre os países desses dois blocos, mais especificamente, esse tratado extinguiria 90% dos impostos de importação para os países do acordo. As negociações do tratado estão concluídas desde junho de 2019 e desde então dependem da ratificação de ambos os blocos.

Embora seja um assunto que tem ganhado luz apenas recentemente, a ideia de um acordo não é tão nova, tendo começado suas negociações em junho de 1999 com altos e baixos e tendo sua conclusão apenas 20 anos depois.

A União Europeia é o segundo parceiro comercial do bloco sul-americano, atrás da China, já os sul-americanos representam o oitavo principal parceiro comercial do bloco europeu. Enquanto a maior parte das exportações dos países do Mercado Comum do Sul para a União Europeia são produtos de base com baixo valor agregado, commodities como produtos agropecuários, os europeus exportam produtos de maior valor agregado como veículos e fármacos.

Oposição Francesa e Caso Carrefour

Desde que as negociações foram concluídas em 2019, agricultores dos países europeus têm sido firmemente contra, o Mercosul, por ser composto por países que possuem commodities como principais produtos de exportação como soja, milho, trigo e carne, representariam uma ameaça desleal, aos olhos europeus, para os agropecuários do continente.

Com o custo do agro sul-americano mais barato por vários motivos, como a regulagem mais branda (por exemplo para agrotóxicos e leis ambientais), por estarem concentrados em grandes multinacionais como JBS, Marfrig, Ambev e Suzano e por diferenças na criação do gado como a criação intensiva (mais cara e a mais praticada na França) e a extensiva (mais barata e a mais praticada nos países americanos), o agronegócio dos países do Mercosul teriam vantagem sobre os produtores locais, por isso protestos contra o acordo foram vistos principalmente na França, onde, particularmente, os setores agropecuários têm enfrentado dificuldades há anos além de perderem participação no mercado europeu para países da europa oriental que estão no bloco como Polônia e Romênia. 

Para não perder apoio e popularidade entre os produtores rurais, o governo francês tem sido contra tal acordo, “Em seu estado atual, não é um tratado aceitável”, disse Macron, após uma reunião de cúpula da UE em 17 de outubro.

No dia 20 de novembro, a declaração do CEO do Carrefour, Alexandre Bompard, direcionada à comunidade agrícola francesa, gerou uma crise entre os produtores brasileiros e a famosa empresa varejista francesa de supermercados ao dizer que o Carrefour não venderia carne do Mercosul nos mercados da marca. O pronunciamento feito nas redes sociais gerou tão grande consternação nos produtores brasileiros que esses interromperam o fornecimento de carne para as lojas Carrefour em território nacional e, apesar do pedido de desculpas de Bompard enviado ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. A declaração serviu para mostrar o descontentamento dos franceses em relação ao acordo.

A despeito do posicionamento oficial contrário da França ao acordo, este ainda pode entrar em vigor por ser visto com bons olhos pelas maiorias dos países europeus como a Alemanha. Lembrando que para entrar em vigor, ele tem que ser votado no Parlamento Europeu e a oposição de um país não impede que o tratado seja assinado.

Acordo Travado

Apesar do interesse dos blocos, o acordo enfrenta entraves significativos que estão sendo negociados e resolvidos nas últimas semanas. O objeto dos desentendimentos têm sido a falta de rigidez nas políticas ambientais brasileiras e que não estão de acordo com a rigidez europeia, que essa não estaria interessada em produtos de área desmatada. O presidente francês Emmanuel Macron tem sido o principal defensor da causa ambiental sobre o acordo “tal como está sendo negociado agora, é um péssimo acordo” disse Macron em visita ao Brasil no fim de março.

O Brasil, por sua vez, argumenta que tais exigências são excessivas e que tais medidas não são encontradas pelos próprios produtores europeus.

Governo Milei e Acordo

O presidente argentino, Javier Milei, apesar de suas críticas ao Mercosul principalmente ao desejar uma maior independência econômica da Argentina, não foi abertamente contra o acordo e, recentemente, no dia 27 de novembro, o porta voz da presidência argentina, Manuel Adorni, declarou “Tudo o que envolve acordos comerciais nós sempre vamos concordar, seja a União Europeia-Mercosul ou um acordo de livre-comércio com os Estados Unidos”.

Declaração recente de Lula

Nos últimos dias, o presidente Lula reafirmou seu compromisso com a conclusão do acordo Mercosul-União Europeia. Durante eventos recentes, ele declarou que a resistência ao acordo, especialmente de países como a França, se deve ao protecionismo europeu. Lula enfatizou que continuará pressionando pela assinatura, argumentando que após 23 anos de negociações, seria irrazoável não concluí-lo. Ele destacou que o Mercosul está pronto para firmar o tratado e que os países sul-americanos têm vontade política para avançar.

Lula também mencionou que, caso o acordo não seja concluído, buscará alternativas comerciais com outros mercados emergentes, como Índia e China, para expandir a presença internacional do Brasil. Além disso, ele participará da próxima Cúpula do Mercosul, onde o tema será central nas discussões.

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Brasil, o celeiro do mundo

Embora não seja um grande produtor de mercadores que requerem mão de obra qualificada e não se destaque na produção com tecnologia de ponta como microchips, máquinas industriais e equipamentos médicos avançados ou carros elétricos, o Brasil possui uma forte exportação de commodities, isto é, produtos não industrializados básicos e matéria prima. Por isso, tem o apelido de celeiro do mundo, sendo líder na exportação de várias commodities como café, milho, açúcar, suco de laranja, carne bovina, etc.

Como visto no ano de 2023, o Brasil bateu seu recorde positivo em frente ao mundo e vem tendo resultados positivos desde o ano de 2015.

Quais são as expectativas?

A secretária de comércio exterior, Tatiana Prazeres, aposta em um novo recorde ao final de 2024, apesar das crescentes guerras e incertezas na geopolítica e economia global. Esse otimismo se deve ao aumento previsto de volume exportado das commodities anteriormente citadas. A previsão em valores do MDIC (Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) é de recorde de US$348,2 bi (em face a US$ 339,7 bi de 2023), mas as importações também devem subir para US$ 253,8 bi (em relação US$ 240 bi), a balança assim deve recuar 4,5% em relação ao ano anterior.

Por que as exportações devem crescer?

De acordo com o diretor de Estatísticas e Estudos de Comércio Exterior do MDIC, Herlon Brandão, “A exportação em dezembro (de 2023) ficou muito acima, isso influencia a série para frente. Mas a tendência se mantém em crescimento. E o cenário internacional nos leva a acreditar que será o volume que continuará puxando a exportação”.

Conforme com o Banco Mundial a recuperação da demanda por produtos alimentícios e, de forma mais ampla, pelo comércio de países desenvolvidos deve impulsionar o ligeiro aumento nas exportações nacionais, ou seja, o volume aumentará as exportações e não o aumento nos preços.

Pegando o petróleo como exemplo, José Augusto de Castro, presidente executivo da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), diz: “A exportação de petróleo está crescendo em termos de quantidade. Há um aumento todo ano”, a associação projeta que a exportação do produto atingirá 83 milhões de toneladas, mais que as 81 milhões de toneladas apuradas em 2023.

Na carne bovina, essas previsões já são em parte, realidade, segundo dados divulgados pela Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), as exportações de carne bovina do Brasil alcançaram números recordes no primeiro trimestre de 2024, atingindo um volume de 672.330 toneladas, aumento de 35% em relação ao mesmo período do ano anterior. Na exportação de frango também, pelas recentes projeções do Departamento de Agricultura dos EUA (USDA), em 2024 as exportações brasileiras de carne de frango devem registrar aumento anual superior a 4% e alcançar 4,975 milhões de toneladas.

Acesse este artigo para saber mais sobre as exportações de carne e este para saber os alimentos que o Brasil mais exporta!

Entre janeiro e março de 2024, foram exportados US$78,3 bi, valor 3,2% maior que em 2023 e recorde para um primeiro trimestre na série histórica da balança comercial brasileira. O saldo comercial também foi o recorde, tendo chegado a US$ 19,1 bi.

Conclusão

Pode-se inferir que, no Brasil, as balanças comerciais, desde 2019, vem ganhando cada vez mais valores positivos. O resultado de 2023, por uma combinação de uma baixa nas importações e um crescimento fora do comum nas exportações, teve o valor mais alto da série histórica. Apesar de uma leve queda prevista da balança de 98,8 bilhões de dólares em 2023 para cerca de 92 bilhões em 2024 (dados da AEB), as exportações devem permanecer no ritmo acelerado de 2023.

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