O bloco MERCOSUL – Mercado Comum do Sul – é, em sua essência, uma união econômica entre diversos países da América do Sul, com o propósito de gerar oportunidades comerciais e financeiras entre seus Estados Membros, beneficiando assim as negociações regionais, bem como impulsionando a competitividade das economias pertencentes frente ao comércio mundial, de forma a criar grandes vantagens para as empresas brasileiras que visam internacionalizar seus processos, sejam eles internos ou externos. 

Isso é possível graças a acordos firmados pelos Estados Partes, sendo eles a Argentina, o Brasil, o Paraguai, e o Uruguai. Além destes, ainda existem aqueles em condição de Estados Associados, cuja participação em tratados econômicos também é relevante, como a Bolívia, o Chile, a Colômbia, o Equador, a Guiana, o Peru e o Suriname. A Venezuela ainda é pertencente aos Estados Partes, mas está suspensa de todos os direitos inerentes ao bloco desde 2016 devido ao não cumprimento de cláusulas sobre o compromisso democrático das nações-membro.

Vantagens da Exportação e Importação para o Mercosul

Principalmente para pequenas e médias empresas, usar dos benefícios que o Mercosul fornece é muito vantajoso, uma vez que existem acordos como o da Tarifa Externa Comum (TEC), que impõe uma taxa de impostos a produtos que forem importados de fora do bloco, que pode variar até 20%. Isso significa, diretamente, que itens de empresas de outros continentes chegarão aos consumidores com um preço mais elevado, o que torna a TEC uma medida protecionista às indústrias nacionais. Sendo assim, as vantagens do Mercosul para as empresas brasileiras são intensas, assim como para os países partes, aumentando a integração e o fluxo de capitais entre eles, e estimulando as vendas.

Além disso, a comercialização de serviços e de mão-de-obra são facilitadas, ampliando a logística das empresas nacionais, devido a interações fronteiriças e de comunicação, pois os Estados Membros têm o dever de desenvolver e implementar políticas de trabalho decente, emprego pleno e produtivo e desenvolvimento empresarial sustentável. Em complemento a isso, a circulação de pessoas é facilitada entre os países membros, o que contribui para transformar o interesse em exportar em realidade.

Entretanto, cada setor de comércio possui sua própria regulação dentro das normas do Mercosul, somado a sua tributação específica, o que pode se tornar uma barreira para a empresa que deseja exportar para os países participantes dos tratados. Pensando nisso, a RI USP Jr. desenvolveu os serviços de Análise Burocrática e Análise Tributária, que estudam os processos, documentos e impostos referentes tanto ao Brasil quanto ao país de destino específico de cada cliente, de modo a munir as empresas das informações e estruturas legais necessárias para a internacionalização.

De maneira similar à exportação, a importação também é uma das vantagens do Mercosul para as empresas brasileiras, já que utilizar desses mercados próximos, tanto econômica quanto geograficamente para obter materiais e peças para a sua produção é altamente eficiente. Tanto o mecanismo da Tarifa Externa Comum quanto as outras isenções de impostos vigentes facilitam as trocas comerciais, obtendo recursos das fontes mais estratégicas na América do Sul.

Acordos bilaterais do Mercosul

Além das relações intra-bloco, o Mercosul provê aos seus membros diversos benefícios oriundos de acordos externos, devido ao seu caráter de organismo internacional independente. Esses tratados variam entre Complementação Econômica, Acordo de Comércio Preferencial e Livre Comércio, ou seja, a circulação de bens e serviços e a integração econômica é facilitada entre os países assinantes.

Dentre os Estados que assinaram acordos deste tipo com o Bloco, estão países da América Latina, como o Chile, Bolívia, México, Peru, Colômbia e Cuba, e de diversos outros lugares do mundo, entre eles Israel, Egito e Índia. 

De mesmo modo, o Mercosul também relaciona-se com outros blocos econômicos similares, a fim de gerar uma aproximação de larga escala. Isso já ocorre com a União Aduaneira da África Austral, em um Acordo de Comércio Preferencial, e um acordo com a União Europeia está em negociação. Isso indica que o bloco possui grande relevância internacional, e as empresas brasileiras possuem diversas vantagens inerentes a ele.

Conclusão

Existem diversas vantagens para as empresas brasileiras fornecidas pelo Mercosul, que devem ser exploradas na busca por uma internacionalização mais eficiente e lucrativa.

Além de todo o aparato legal e financeiro, os países da América do Sul possuem aspectos históricos e culturais semelhantes, o que pode facilitar na expansão dos negócios de sua empresa. Ademais, devido a proximidade geográfica, os custos de transporte, fixação e administração do negócio são menores quando comparados a outras regiões do globo.

Portando, contar com a parceria de uma consultoria especializada é essencial, pois os serviços serão personalizados para as necessidades do seu negócio. Agende uma reunião de diagnóstico com nosso time!

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Ao pensar em expandir seu negócio para fora do Brasil, saber detalhes sobre os impostos é um dos pontos que mais assusta um empreendedor. Confira um resumo sobre eles nesse post!

Uma exportação pode ser bem-sucedida quando são levados em conta os fatores mais burocráticos possíveis. Por isso, os impostos de exportação devem estar no topo da lista de preocupações de um empreendedor que deseja obter sucesso fora do Brasil. Abaixo, listamos as principais características deles e outros detalhes para que você conheça melhor suas aplicações.

1. O que são os impostos de exportação?

O imposto de exportação (IE, para os íntimos) é um tributo controlado pelo Governo Federal e pela União que está presente em todas as operações para o mercado exterior, independentemente de qual seja a mercadoria destinada a outros países. 

O pagamento da tributação federal é obrigatório e com uma data estabelecida e limitada a partir da declaração do registro de despacho aduaneiro. Seu não cumprimento se encaixa sob pena de desautorização da movimentação da mercadoria pelo DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).

2. Como é calculado?

Segundo o artigo 2º do Decreto-Lei nº 1578/1977, temos a regra para o cálculo do IE: A base de cálculo do imposto é o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da exportação, em uma venda em condições de livre concorrência no mercado internacional, observadas as normas expedidas pelo Poder Executivo, mediante ato da CAMEX – Câmara de Comércio Exterior.

A alíquota, usada para calcular o valor final que sua empresa pagará de imposto, é de 30% sob o valor do produto. No entanto, é de decisão do Governo Federal aumentar (até 150%) ou diminuir essa taxa, levando em conta os objetivos que se tem com determinados produtos na política cambial de exportação.

Por exemplo, para castanhas de caju com casca, a alíquota é de 30%, mas para concentrados de açúcar, leite e creme de leite é de 100%.

3. Isenções e benefícios

Também pode ocorrer de um produto ser isento da tributação. A lista deles é bastante extensa, já que a maioria dos produtos conseguem essa isenção. Por isso, segue abaixo quais são os produtos que não são isentos e suas respectivas taxas:

• Armas e munições – 150% na alíquota;
• Castanha de caju com casca – 30% (acima de 10 mil toneladas);
• Concentrados de açúcar, leite e creme de leite – 100%;
• Cigarros (contendo tabaco e fumo) – 150%;
• Peles em bruto de equídeo ou bovino – 9%;

Além da isenção, para compensar os custos com a tributação fiscal, o Governo Federal também fornece incentivos fiscais que facilitam a exportação, como o Regime de Drawback, que isenta ou restitui os tributos incidentes de insumos importados vinculados a um produto que será exportado. Outros exemplos são:

• COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Nacional) – destinado para investimentos na seguridade social do Brasil; é isento para mercadorias de exportação desde 1991; 
• ICMS (Imposto sob Circulação de Mercadorias e Serviços): apresenta isenção para a exportação de produtos desde 1988;
• IOF (Imposto sob Operações Financeiras): apresenta alíquota de 0% para operações cambiais de exportação;

Por fim, contatar um especialista é essencial para que toda a análise sobre os “IE’s” ocorra bem e para que o seu processo de exportação seja um sucesso. Profissionais dessa área estão acostumados com toda essa burocracia e te ajudarão a evitar o pagamento desnecessário dos impostos ou, de contrário, a ausência da tributação devida.

Atualmente, o mercado internacional apresenta cada vez mais oportunidades para empreendedores que desejam ampliar suas chances fora do Brasil. Se você é uma dessas pessoas e deseja ter especialistas acompanhando todo o seu processo de exportação e impostos, confira o serviço de análise burocrática da RI USP Jr. e obtenha a melhor solução para o seu negócio.

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