O que é?

O acordo em questão, oficialmente conhecido como Acordo de Associação Mercosul-União Europeia, é um tratado para livre comércio entre os países desses dois blocos, mais especificamente, esse tratado extinguiria 90% dos impostos de importação para os países do acordo. As negociações do tratado estão concluídas desde junho de 2019 e desde então dependem da ratificação de ambos os blocos.

Embora seja um assunto que tem ganhado luz apenas recentemente, a ideia de um acordo não é tão nova, tendo começado suas negociações em junho de 1999 com altos e baixos e tendo sua conclusão apenas 20 anos depois.

A União Europeia é o segundo parceiro comercial do bloco sul-americano, atrás da China, já os sul-americanos representam o oitavo principal parceiro comercial do bloco europeu. Enquanto a maior parte das exportações dos países do Mercado Comum do Sul para a União Europeia são produtos de base com baixo valor agregado, commodities como produtos agropecuários, os europeus exportam produtos de maior valor agregado como veículos e fármacos.

Oposição Francesa e Caso Carrefour

Desde que as negociações foram concluídas em 2019, agricultores dos países europeus têm sido firmemente contra, o Mercosul, por ser composto por países que possuem commodities como principais produtos de exportação como soja, milho, trigo e carne, representariam uma ameaça desleal, aos olhos europeus, para os agropecuários do continente.

Com o custo do agro sul-americano mais barato por vários motivos, como a regulagem mais branda (por exemplo para agrotóxicos e leis ambientais), por estarem concentrados em grandes multinacionais como JBS, Marfrig, Ambev e Suzano e por diferenças na criação do gado como a criação intensiva (mais cara e a mais praticada na França) e a extensiva (mais barata e a mais praticada nos países americanos), o agronegócio dos países do Mercosul teriam vantagem sobre os produtores locais, por isso protestos contra o acordo foram vistos principalmente na França, onde, particularmente, os setores agropecuários têm enfrentado dificuldades há anos além de perderem participação no mercado europeu para países da europa oriental que estão no bloco como Polônia e Romênia. 

Para não perder apoio e popularidade entre os produtores rurais, o governo francês tem sido contra tal acordo, “Em seu estado atual, não é um tratado aceitável”, disse Macron, após uma reunião de cúpula da UE em 17 de outubro.

No dia 20 de novembro, a declaração do CEO do Carrefour, Alexandre Bompard, direcionada à comunidade agrícola francesa, gerou uma crise entre os produtores brasileiros e a famosa empresa varejista francesa de supermercados ao dizer que o Carrefour não venderia carne do Mercosul nos mercados da marca. O pronunciamento feito nas redes sociais gerou tão grande consternação nos produtores brasileiros que esses interromperam o fornecimento de carne para as lojas Carrefour em território nacional e, apesar do pedido de desculpas de Bompard enviado ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. A declaração serviu para mostrar o descontentamento dos franceses em relação ao acordo.

A despeito do posicionamento oficial contrário da França ao acordo, este ainda pode entrar em vigor por ser visto com bons olhos pelas maiorias dos países europeus como a Alemanha. Lembrando que para entrar em vigor, ele tem que ser votado no Parlamento Europeu e a oposição de um país não impede que o tratado seja assinado.

Acordo Travado

Apesar do interesse dos blocos, o acordo enfrenta entraves significativos que estão sendo negociados e resolvidos nas últimas semanas. O objeto dos desentendimentos têm sido a falta de rigidez nas políticas ambientais brasileiras e que não estão de acordo com a rigidez europeia, que essa não estaria interessada em produtos de área desmatada. O presidente francês Emmanuel Macron tem sido o principal defensor da causa ambiental sobre o acordo “tal como está sendo negociado agora, é um péssimo acordo” disse Macron em visita ao Brasil no fim de março.

O Brasil, por sua vez, argumenta que tais exigências são excessivas e que tais medidas não são encontradas pelos próprios produtores europeus.

Governo Milei e Acordo

O presidente argentino, Javier Milei, apesar de suas críticas ao Mercosul principalmente ao desejar uma maior independência econômica da Argentina, não foi abertamente contra o acordo e, recentemente, no dia 27 de novembro, o porta voz da presidência argentina, Manuel Adorni, declarou “Tudo o que envolve acordos comerciais nós sempre vamos concordar, seja a União Europeia-Mercosul ou um acordo de livre-comércio com os Estados Unidos”.

Declaração recente de Lula

Nos últimos dias, o presidente Lula reafirmou seu compromisso com a conclusão do acordo Mercosul-União Europeia. Durante eventos recentes, ele declarou que a resistência ao acordo, especialmente de países como a França, se deve ao protecionismo europeu. Lula enfatizou que continuará pressionando pela assinatura, argumentando que após 23 anos de negociações, seria irrazoável não concluí-lo. Ele destacou que o Mercosul está pronto para firmar o tratado e que os países sul-americanos têm vontade política para avançar.

Lula também mencionou que, caso o acordo não seja concluído, buscará alternativas comerciais com outros mercados emergentes, como Índia e China, para expandir a presença internacional do Brasil. Além disso, ele participará da próxima Cúpula do Mercosul, onde o tema será central nas discussões.

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